Para entender Créditos jurisdicionais, Amazônia e a Coalizão LEAF

A partir dessa semana publicaremos um guia para aprofundar nas entrevistas do Carbono Cast.
Os assuntos são importantes e alguns termos são desconhecidos. Num ano tão decisivo, compreender conceitos, agentes e protagonistas se faz urgente.

Para isso, começaremos com Andrea Azevedo, vice-presidente da Emergent, com uma trajetória dedicada a sustentabilidade e desenvolvimento sócio-econômico da Amazônia. Para ouvir o episódio completo, acesse o link.

Nome: Andrea Azevedo
Formação: Bióloga, com formação em economia e doutorado em políticas públicas e uso da terra.
Atuação: Especialista em mudanças climáticas, uso da terra, desmatamento, degradação, agricultura e pecuária.
Posição atual: Vice-presidente da Emergent, organização sem fins lucrativos que mobiliza financiamento para reduzir o desmatamento por meio de créditos jurisdicionais de REDD+ em grande escala.

PONTOS-CHAVE DO EPISÓDIO

• No Brasil, cerca de 75% das emissões vêm de uso da terra (desmatamento + agropecuária), enquanto em muitos países o grande peso está na energia.

• REDD jurisdicional permite remunerar um estado inteiro (público + privado) pela redução de emissões, mesmo em contextos com forte “bagunça fundiária”.

• A grande diferença para projetos REDD pontuais é a repartição coletiva de benefícios, que inclui povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar, via políticas públicas.

• A Emergent coordena a LEAF Coalition, que conecta países doadores e grandes empresas para comprar créditos jurisdicionais de alta integridade emitidos sob o padrão ART/TREES.

• O Estado do Pará já assinou um acordo com a LEAF para potencialmente vender milhões de créditos jurisdicionais, com foco em reduzir desmatamento e financiar políticas para povos da floresta.

• A lei brasileira recente reconhece REDD jurisdicional, mas hoje proíbe adiantamentos (pré-financiamento), o que dificulta a fase inicial de estruturação.

• Evitar dupla contagem exige integrar registros de projetos privados com o inventário jurisdicional: o estado precisa “descontar” o que já foi creditado em projetos.

• NBS e créditos de florestas tropicais deveriam estar no centro da diplomacia climática e do Artigo 6, não na periferia – e o Brasil tem papel estratégico nesse debate.

GLOSSÁRIO

• Emissões ligadas ao uso da terra – Ligadas a desmatamento, degradação florestal, agricultura e pecuária.

• REDD+ – Reducing Emissions from Deforestation and Degradation. Mecanismo para remunerar países em desenvolvimento por reduzir emissões do desmatamento e degradação florestal, incluindo conservação e manejo sustentável.

• REDD jurisdicional – REDD+ em escala de país ou estado (jurisdição inteira), e não de uma fazenda ou projeto isolado.

• Crédito jurisdicional – Unidade de redução de emissões gerada por um estado ou país que reduz desmatamento abaixo de uma linha de base acordada.

• Mercado regulado x voluntário – No regulado, o uso de créditos é definido em lei; no voluntário, empresas compram créditos de forma espontânea para cumprir metas próprias.

• Artigo 6 do Acordo de Paris – Capítulo que cria base para cooperação internacional e uso de mercados de carbono entre países.

• ART / TREES – “Architecture for REDD+ Transactions” e seu padrão TREES, que define como medir, monitorar, reportar e verificar créditos jurisdicionais de alta integridade.

• Buffer (reserva) – Percentual dos créditos que fica imobilizado como seguro contra reversão (ex.: aumento futuro do desmatamento).

• Vazamento (leakage) – Quando o desmatamento diminui numa área, mas aumenta em outra, anulando parte do benefício climático.

• Salvaguardas de Cancún – Conjunto de regras da ONU para garantir direitos sociais e ambientais (consulta livre, prévia e informada, proteção a povos indígenas, etc.).

• Escopos 1, 2 e 3 – Classificação das emissões de uma empresa: diretas (1), energia comprada (2) e cadeia de valor – fornecedores e clientes (3).

• NBS - Nature Based Solutions ou soluções baseadas na natureza – Ações de conservação, restauração e manejo de ecossistemas (florestas, solos, etc.) para mitigar mudanças climáticas.

ORGANIZAÇÕES, PROGRAMAS E INICIATIVAS CITADAS

• Emergent – Organização sem fins lucrativos que coordena a LEAF Coalition e administra contratos de compra de créditos jurisdicionais.

• LEAF Coalition – Coalizão público-privada (países como Noruega, Reino Unido, EUA, Coreia do Sul + grandes empresas) que financia proteção de florestas tropicais via créditos jurisdicionais.

• ART / TREES (Architecture for REDD+ Transactions) – Programa de certificação que emite créditos jurisdicionais de REDD+ alinhados ao Acordo de Paris.

• Fundo Amazônia – Exemplo histórico de REDD jurisdicional baseado em pagamentos por resultados para o Brasil, administrado pelo BNDES.

• Programa REM – REDD Early Movers – Programa da Alemanha/Reino Unido que paga por resultados de redução de desmatamento em jurisdições pioneiras como Acre e Mato Grosso.

• UN-REDD / Salvaguardas de Cancún – Estrutura da ONU para apoiar países em REDD+ com salvaguardas sociais e ambientais.

• CONAREDD+ (Comissão Nacional para REDD+) – Órgão brasileiro que define diretrizes, salvaguardas, alocação de resultados e mecanismos financeiros para REDD+ no país.

• Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+) – Modelo estadual de REDD jurisdicional, com regras de MRV, governança e repartição de benefícios.

  
  

PARA REFLETIR

Se a Amazônia pode colocar o Brasil no centro da geopolítica climática, REDD jurisdicional é uma das chaves para transformar floresta conservada em oportunidade econômica justa para quem vive nela.