REM e REDD+ promovem desenvolvimento econômico no Acre

O Acre é referência na aplicação de políticas públicas ambientais muito antes dos programas em execução nos dias de hoje. Desde a época de Wilson Pinheiro, com a implantação dos sindicatos rurais e a luta pela conservação da floresta nativa iniciada em Brasileia, e a continuidade, após sua morte, com Chico Mendes, em Xapuri, numa longa jornada de defesa da floresta que ajudou a manter o território acreano com mais de 80% de sua floresta em pé.

Diante desse histórico de lutas para manter a floresta viva, em 2010 o governo acreano aprovou e sancionou a Lei nº 2.308/2010, instituindo o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O marco foi concebido para apoiar a restauração e a proteção das áreas florestais, assim como a produção sustentável de bens a partir dos recursos da própria floresta. As decisões colocaram no centro as comunidades que dependem do território, povos indígenas, seringueiros, pequenos produtores e comunidades tradicionais reconhecendo a floresta como fonte de vida e sustento.

Acre foi o primeiro estado beneficiado com os programas REM e REDD+. Foto Pedro Devanir/Secom

O pioneirismo se consolidou com a criação do primeiro programa do Sisa, o Programa ISA Carbono, que estruturou a implementação de ações de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e fortaleceu o compromisso do Acre com a mitigação das mudanças climáticas. Como reconhecimento desse protagonismo, o estado foi a primeira jurisdição escolhida pelo governo alemão para implementar o Programa REM (REDD+ Early Movers), evidenciando sua liderança em proteção florestal e redução do desmatamento.

Após a aprovação da lei em 2010 e a implementação dos marcos de política pública necessários ao início do processo, o REM iniciou suas atividades no Acre em 2012. Atualmente, encontra-se na Fase II. O governo alemão, com apoio do governo britânico, vem atuando em frentes como proteção e conservação florestal e suporte a cadeias produtivas sustentáveis, integrando a agenda climática com o desenvolvimento econômico local.

Povos que vivem na floresta são os maiores protetores e sabem como utilizar os recursos naturais sem destruí-los. Foto: Pedro Devanir/Secom

Esse tipo de parceria firmada entre o governo do Estado e o REM reforça que é possível promover desenvolvimento econômico mantendo a conservação ambiental, gerar renda e bem-estar a partir do uso responsável dos recursos naturais, sem comprometer a biodiversidade. Ao mesmo tempo, tais ações contribuem de forma concreta para a manutenção do equilíbrio climático global.

Os trabalhos realizados no Acre demonstram que alianças entre poder público, comunidades locais e parceiros internacionais transformam desafios ambientais em oportunidades de crescimento sustentável, projetando um futuro próspero para as gerações presentes e futuras. A experiência acumulada indica que o caminho para resultados duradouros combina governança, participação social e instrumentos financeiros orientados a desempenho.

Leia aqui reportagem completa de Raylanderson Frota/Agência de Notícias do Acre.