Anunciada para setembro a Secretaria para Mercado de Carbono

Prevista inicialmente para sair em julho, a secretaria responsável pelo mercado regulado de carbono será lançada pelo Ministério da Fazenda até o fim de setembro.

A informação foi confirmada por Cristina Reis, subsecretária de desenvolvimento econômico sustentável, em entrevista ao Valor Econômico.

A secretaria terá caráter provisório até a criação de uma agência reguladora permanente para o mercado, prevista na lei sancionada em dezembro de 2024.

Também será formado um comitê técnico consultivo, com participação pública e privada, e a Câmara de Assuntos Regulatórios, restrita a entes regulados.

A criação do órgão gestor provisório é a primeira de cinco fases previstas para a operação do mercado regulado. A segunda prevê a implementação do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV), além da padronização de dados de emissões das empresas. Depois, as companhias começarão a apresentar relatórios, haverá a alocação inicial de cotas brasileiras de emissão e, por último, o mercado entrará em operação.

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), vai funcionar a partir de limites legais de emissão para empresas e setores específicos. A lei prevê que companhias que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano terão obrigação de reportar suas emissões, enquanto aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas de CO2 anuais precisarão ter cotas brasileiras de emissão (CBEs) equivalentes às próprias emissões líquidas.

Cada cota brasileira de emissão representa uma tonelada de CO2 que a empresa está autorizada a emitir. Inicialmente, essas cotas serão distribuídas pelo governo e, posteriormente, parte delas poderá ser vendida.